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Entrevista: Jornal Expresso
23/03/2022

Entrevista: Jornal Expresso


A Recivalongo vai acatar a decisão judicial ou vai recorrer?

A Recivalongo vai aceitar o indeferimento de ambas as providências cautelares, naturalmente. Aguardamos ainda o desfecho da acção principal no mesmo tribunal.

Num caso, a PC requeria a suspensão de eficácia do averbamento da licença emitida pela CCDR.
Noutro, era pedido o deferimento da licença de descarga em meio hídrico, o que ambientalmente é a ação mais correcta. Por um lado, recarregam-se os aquíferos, por outro lado, dá-se cumprimento à diretiva das águas e da economia circular.

Ontem assinalou-se o dia mundial da água e ficou a saber-se que Portugal apenas recupera 1% das águas das ETAR, o que é inadmissível nos dias que correm. Este é um exemplo claro de como o Estado tem de adaptar-se à (não tão nova) realidade da circularidade.

Em pleno século XXI, não faz sentido ordenar uma empresa que trata as suas águas ao nível de consumo a descarregar essas águas no esgoto para serem novamente contaminadas e, eventualmente, tratadas por um processo de nível inferior.

É absurdo e contraria todos os princípios ambientais que defendemos.
Mas essa foi a decisão provisória do tribunal com base nas tomadas de posição da APA e da CCDR-N.

Por não concordar com as diretrizes estamos a estudar a hipótese de a comunicar a situação ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

A empresa já suspendeu os referidos depósitos e qual é a alternativa?

Sim. No momento em que tomámos conhecimento das sentenças, informámos os nossos clientes de forma a tentar minimizar o impacto nas suas atividades.

Estamos a falar de actividades que afetam diretamente a população, os impostos dos contribuintes e as empresas, pois tratamos diariamente mais de 500 toneladas de resíduos produzidos nos hospitais, nos centros de distribuição alimentar, nas indústrias transformadoras, na indústria alimentar, na agricultura, nas autarquias, e curiosamente nas ETAR que tratam a água para consumo como as águas residuais do Norte do país.

A alternativa , para os resíduos que cumpram a tabela IV e Tabela V do Decreto-lei n.º102-D/20, que representam uma minoria de resíduos. é o aterro da Valorib em Fradelos - Famalicão. A maior parte dos resíduos vão ser reencaminhados para aterros na área de Lisboa, o que obviamente contraria o princípio da proximidade e, o princípio da economia circular, sem contar com emissões e gastos desnecessários de energia consumidos nos transportes.

Se a nossa economia já não é competitiva mundialmente, foi gravemente afetada com a Pandemia e agora a inflação decorrente da Guerra, certamente um aumento excecional no transporte de resíduos não irá ajudar.

Vai canalizar o lixo biodegradável para que estação de tratamento de lixo ou vai anular os contratos em curso de recolha destes resíduos?

A Recivalongo não produz resíduos, apenas trata os resíduos produzidos por outros. É essa a nossa missão.

Não somos nós que produzimos os resíduos, mas sim todos nós enquanto consumidores de água, utentes dos hospitais, dos supermercados, dos shoppings, das nossas empresas, e dos nossos postos de trabalho

É importante que se perceba que em Portugal não existem infraestruturas para tratar esses resíduos, com exceção dos aterros sanitários, e é por isso que os operadores de Gestão de resíduos se opuseram ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, porque define que os resíduos com COT e COD superiores a um determinado valor não podem ser depositados em aterro.

Mas não há outra solução no país. E estamos a falar de resíduos como misturas de papel, plásticos e madeiras, etc.

Na realidade, neste momento, e no estrito cumprimento da Lei, mais de 2 milhões de toneladas estão a ser tratadas ilegalmente no país. Se, provisoriamente, não podemos receber os resíduos em causa, teremos que rescindir com os nossos clientes.

Com quantas entidades tem a Recivalongo contratos para efetuar a recolha e depósito deste tipo de lixo?

Atendendo que foi suspensa a licença do código LER da classe 15 (papel, plástico, madeiras) entre outros do género, porque alguém confunde Bio-resíduos com resíduos Biodegradáveis, cerca de 90% dos nossos clientes serão afetados, o que na realidade refere-se a toda a população e industrias a norte de Aveiro.

Este é um problema grave, de base que tem que ser resolvido, pois afeta o ambiente, a economia e pode colocar em risco a saúde publica.

TRATAMOS
300 TONELADAS
DE RESÍDUOS POR DIA
TRANSFORMAMOS
40 MIL TONELADAS
DE CDR POR ANO
ATERRO COM MAIS DE
2 MILHÕES DE M³
DE CAPACIDADE
CENTRO COM
90 MIL M²
DE ÁREA TOTAL