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Lixo fora de contentores vai dar multa no Porto
09/01/2019

Lixo fora de contentores vai dar multa no Porto


Colocar lixo fora dos contentores e óleos em águas residuais, riscar edifícios ou não recolher dejetos dos animais são algumas das infrações que vão dar direito a coimas no Porto.

De acordo com a publicação em Diário da República, o "Regulamento de Fiscalização dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público no município do Porto", da Empresa Municipal [EM] de Ambiente, entra em vigor daqui a um mês e fixa coimas entre os 75 e os cinco mil euros, considerando "grave ou muito grave" a "tentativa" de contraordenação, definida como um ato que alguém "decidiu cometer sem que tenha chegado a consumar-se".

O regulamento estabelece que são "puníveis com coima" não "utilizar os equipamentos que forem disponibilizados ou indicados" pela EM Ambiente para a "deposição de Resíduos Urbanos".
Igualmente sujeitas a coimas está a varredura de "resíduos sólidos ou líquidos para a rua", "não cumprir o horário de deposição e recolha dos resíduos" ou alterar a localização de contentores.
O mesmo se passa relativamente à "descarga e abandono de objetos domésticos fora de uso" ou "resíduos verdes nos contentores destinados a resíduos urbanos, nas vias ou noutros espaços públicos".

Fonte: Jornal de Notícias

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